A Justiça do Rio de Janeiro homologou o plano de recuperação judicial do Clube de Regatas Vasco da Gama e da Vasco SAF. A decisão, proferida no domingo (21) pela juíza Caroline Fonseca, da 4ª Vara Empresarial, é um passo fundamental para a reestruturação financeira e institucional da agremiação.
Com a homologação, encerra-se a fase de controle de legalidade do plano, que passa a produzir plenos efeitos, dando segurança jurídica para que o clube e a SAF avancem em seu soerguimento econômico. A medida tem impacto direto na continuidade das atividades esportivas e empresariais. O plano havia sido aprovado em assembleia geral de credores em 9 de outubro, com adesão de 97,7% dos presentes.
Na sentença, a juíza destacou que a decisão garante estabilidade ao Vasco e à SAF, permitindo a preservação de empregos, contratos e a participação em competições esportivas, além de beneficiar credores, trabalhadores e torcedores.
A decisão estabelece que credores trabalhistas terão 180 dias corridos, a partir da publicação, para optar pela modalidade de pagamento de seus créditos. No mesmo período, credores de créditos líquidos devem informar seus dados bancários pelo e-mail [email protected]. A magistrada, porém, anulou parcialmente uma cláusula do plano para créditos de micro e pequenas empresas e outros, concedendo a esses credores um novo prazo de 15 dias úteis para escolherem a forma de pagamento.