A Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) de Rogério de Andrade, permitindo seu retorno ao sistema penitenciário estadual. A decisão foi tomada por maioria e teve relatoria do desembargador Marcius da Costa Ferreira.
O habeas corpus solicitado pela defesa foi parcialmente acatado: Andrade deixa o RDD, mas continua com prisão preventiva. Ele é acusado de chefiar organização criminosa e de ser mandante do homicídio de Fernando Iggnacio, ocorrido em 2020.
A Justiça Federal em Campo Grande (MS) confirmou a decisão, determinando a transferência de Andrade do presídio federal para uma unidade no Rio em até 20 dias. O juiz Rodrigo Vaslin Diniz revogou a decisão anterior que mantinha o contraventor na unidade federal.
Rogério Andrade foi preso em outubro do ano passado. Além do caso de homicídio, ele é investigado por outros procedimentos, incluindo a distribuição de propina a batalhões da Polícia Militar e delegacias.
A decisão mantém a prisão preventiva como forma de garantir a investigação e impedir interferência em outros processos. Andrade permanecerá sob custódia até que a Justiça determine novas medidas.