A Justiça do Rio autorizou, nesta sexta-feira (14), a transferência de Élcio de Queiroz para uma unidade prisional do estado. Condenado pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ele está preso desde 2023 no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
O pedido de transferência foi feito pela defesa, que alegou dificuldades financeiras da família para viajar até Brasília e visitar o detento. Segundo os advogados, a distância tem prejudicado o contato familiar, considerado importante para a reintegração social da pessoa presa.
Na decisão, o juiz Rafael Estrela Nóbrega, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), destacou que a Lei de Execução Penal prevê, entre seus objetivos, a criação de condições para a harmônica integração social do preso.
O magistrado também citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual a transferência entre unidades prisionais pode ser autorizada quando houver interesse público e conveniência da administração penitenciária.
De acordo com Nóbrega, há interesse público na transferência de Élcio para o Rio porque não existe ordem de prisão expedida pelo Distrito Federal e porque ele retornaria ao estado responsável por suas condenações. O juiz também apontou dificuldades enfrentadas pelo Ministério Público do Rio na fiscalização das condições do acordo de colaboração premiada firmado pelo detento, já que o processo de execução penal tramita em outro estado.
A Secretaria de Estado de Polícia Penal indicou que há possibilidade de manter Élcio de Queiroz custodiado no Rio. Ainda não foi informado quando a transferência será realizada.
Pena aumentada
No último dia 4, a Justiça do Rio aumentou a pena de Élcio de Queiroz de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de prisão. A decisão também considerou a tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
O aumento ocorreu após recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio. A acusação sustentou que a condenação de 2024 não havia considerado circunstâncias relevantes para a definição da pena.
A 1ª Câmara Criminal do TJRJ também aumentou a pena de Ronnie Lessa, que passou de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses.
Lessa e Élcio foram presos em 12 de março de 2019, cerca de um ano após o assassinato de Marielle e Anderson. Lessa confessou ter efetuado os disparos contra o carro da vereadora, enquanto Élcio admitiu ter dirigido o Chevrolet Cobalt usado na emboscada.
Investigação
As investigações sobre o crime passaram por diferentes órgãos de segurança pública e instâncias judiciais ao longo dos anos. Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram apontados como mandantes do assassinato.
Segundo a investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a morte de Marielle teria sido encomendada para tentar impedir a atuação da vereadora contra loteamentos clandestinos de terras na Zona Oeste do Rio. Os irmãos Brazão negam envolvimento no crime.
Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018, no Estácio, na região central do Rio. A vereadora havia participado de um evento voltado para mulheres negras, na Lapa, e seguia de carro quando o veículo foi perseguido.
Na Rua Joaquim Palhares, próximo à Praça da Bandeira, o carro de Marielle foi atingido por disparos. A vereadora foi baleada quatro vezes e Anderson, três. Os dois morreram dentro do veículo.