A Justiça do Rio suspendeu, na noite desta quinta-feira (30/04), a licença concedida pela Prefeitura para a construção de uma torre residencial no terreno do Buraco do Lume, no Centro da capital. A decisão liminar foi assinada pelo juiz Marco Antonio Bution Perin após ação apresentada pelo deputado federal Chico Alencar.
Com a medida, ficam interrompidas as autorizações relacionadas ao empreendimento, incluindo a retirada de 58 das 71 árvores existentes no local, prevista para acontecer neste domingo (3). A remoção havia motivado críticas de entidades ligadas à preservação ambiental e ao patrimônio histórico.
Na decisão, o magistrado destacou a existência de um inquérito do Ministério Público que apura possíveis irregularidades no processo de licenciamento da obra.
Entre os pontos levantados estão a ausência inicial de informações sobre o corte de árvores — inclusive exemplares de pau-brasil —, além de dúvidas sobre estudos ambientais e manifestações de órgãos de proteção ao patrimônio cultural.
O juiz também apontou questionamentos sobre a falta de um Estudo de Impacto de Vizinhança compatível com o tamanho do empreendimento. Segundo ele, há risco de dano ambiental e urbanístico, o que justificaria a suspensão com base nos princípios da prevenção e da precaução.
A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O projeto faz parte das diretrizes do programa Reviver Centro e prevê a construção de um edifício residencial de 20 andares, com 624 apartamentos sem vagas de garagem e quatro lojas comerciais.
A incorporadora responsável pelo empreendimento, a Patrimar, informou que suspendeu temporariamente as atividades no local em cumprimento à decisão judicial. Em nota, a empresa afirmou que o projeto possui todas as licenças emitidas pelos órgãos competentes.