A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu aumentar as penas de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi tomada após o julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou falhas na dosimetria das penas fixadas em primeira instância.
Com a nova decisão, Ronnie Lessa teve sua condenação ampliada de 78 anos e nove meses para 81 anos e dez meses de prisão. Já Élcio de Queiroz passou de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de reclusão.
Os magistrados entenderam que a sentença original deixou de considerar circunstâncias relevantes relacionadas à gravidade do crime, acolhendo os argumentos apresentados pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Entre os fatores considerados pelos desembargadores estão a repercussão internacional do caso, o planejamento da execução do crime e o fato de os disparos terem sido efetuados em uma via pública com grande circulação de pessoas, aumentando o risco para terceiros.
Outro ponto destacado foi a tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle Franco, que sobreviveu ao atentado ao se abaixar no banco do veículo. Para o Ministério Público, os réus estiveram muito próximos de consumar também esse crime, justificando uma redução menor da pena prevista para a tentativa de homicídio.
O recurso também sustentou que o uso de um veículo clonado durante a ação criminosa caracteriza o crime de receptação, reforçando o planejamento detalhado da execução dos assassinatos.