O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, suspender trechos de um decreto editado pelo ex-governador Cláudio Castro que ampliavam o uso da segurança institucional custeada pelo estado.
Com a decisão, agentes, carros blindados e demais estruturas de proteção destinadas a ex-governadores não poderão mais ser utilizados por familiares, como esposa e filhos. Os desembargadores também derrubaram a possibilidade de prorrogação excepcional do benefício além do prazo inicialmente previsto.
A ação foi movida pela deputada estadual Renata Souza, do PSOL, que questionou os dispositivos do decreto 50.144/2026. Segundo a parlamentar, a medida ampliava gastos públicos sem respaldo legal adequado.
De acordo com informações do g1, Cláudio Castro conta atualmente com uma estrutura de segurança formada por 44 policiais, quatro carros blindados e um veículo de apoio. O custo mensal estimado da operação é de cerca de R$ 900 mil.
Relator do caso, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto afirmou que a ampliação do benefício poderia gerar despesas indevidas aos cofres públicos. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes do Órgão Especial do TJ-RJ.
Procurado, Cláudio Castro informou, por meio da assessoria, que não comentaria a decisão.