A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência de quatro empresas do Grupo Refit, responsável pela Refinaria de Petróleos Manguinhos. A decisão foi tomada pela 5ª Vara Empresarial e encerra o processo de recuperação judicial das companhias.
A determinação foi assinada pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira e envolve a Gasdiesel Serviços, localizada em Duque de Caxias; a Distribuidora S.A., em Manguinhos; a Química S/A, em Campinas; e a Refinaria de Petróleos Manguinhos, na Avenida Brasil, no Rio.
As empresas estavam em recuperação judicial e acumulavam débitos tributários com o Estado do Rio de Janeiro. Com a falência, passam a seguir as regras específicas desse tipo de processo, que prevê o levantamento dos bens, dívidas e credores das companhias.
Entre as primeiras medidas determinadas pela Justiça está a apresentação da lista de credores e de outras informações ao administrador judicial.
O juiz também determinou o bloqueio das contas bancárias das empresas. A Receita Federal deverá fornecer as últimas declarações de Imposto de Renda e informações sobre operações imobiliárias realizadas pelas companhias.
O escritório de advocacia de Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende, no Centro do Rio, foi mantido como administrador judicial. As empresas terão prazo de até cinco dias para cumprir as determinações da Justiça.
A decisão representa mais um capítulo na crise financeira enfrentada pelo grupo, que já vinha enfrentando dificuldades durante o processo de recuperação judicial.