A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta segunda-feira (18/08) que o governo federal mantenha “em pleno funcionamento” os radares das rodovias federais que pararam de operar neste mês por falta de recursos destinados a esse fim.
Cerca de 4 mil pontos em 45 mil quilômetros de rodovias federais estão sem fiscalização eletrônica.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) precisava de R$ 364 milhões para manter os radares em 2025, mas o orçamento destinou apenas R$ 43,3 milhões.
A decisão da Justiça foi tomada em uma ação popular ajuizada em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro afirmou que desligaria os equipamentos responsáveis por multar motoristas que dirigem acima da velocidade permitida.
Naquele ano, a Justiça fechou um acordo com o governo Bolsonaro para impedir a retirada dos radares. O acordo previa o funcionamento dos aparelhos em pontos das estradas com “índices de criticidade médio, alto e altíssimo, a partir de análises de acidentes e mortalidade”.
Na nova decisão, a 5ª Vara Federal determinou que o DNIT comunique as concessionárias, em até 24 horas, “para que mantenha ligados e em pleno funcionamento os radares definidos no ‘Acordo Nacional dos Radares’ , de 2019”.
As empresas terão 24 horas para religar os radares após a notificação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil tanto para as concessionárias quanto para o DNIT.