Em uma reviravolta histórica após 17 anos de batalha jurídica, o Tribunal de Apelação de Paris considerou a fabricante de aeronaves Airbus e a companhia aérea Air France culpadas por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) pela queda do voo Rio-Paris. O veredito, anunciado nesta quinta-feira (21 de maio de 2026), reverte a absolvição criminal obtida pelas duas gigantes francesas em primeira instância.
A tragédia do voo AF447 ocorreu em 1º de junho de 2009, quando o Airbus A330 caiu no Oceano Atlântico poucas horas após decolar do Rio de Janeiro, matando todas as 228 pessoas a bordo. Entre as vítimas estavam passageiros de 33 nacionalidades, a maioria composta por franceses, brasileiros e alemães.
Condenação e Multas
O tribunal atendeu integralmente ao pedido apresentado pelo Ministério Público francês durante o julgamento de apelação e aplicou as seguintes punições:
- Multa máxima corporativa: Cada empresa terá de pagar € 225.000 (cerca de US$ 261.720).
- Julgamento de oito semanas: A sentença encerra uma longa maratona judicial que mobilizou associações de vítimas e advogados internacionais.
- Caráter simbólico: Embora os valores financeiros representem uma fração mínima da receita de ambas as multinacionais, os grupos de apoio aos familiares destacaram que a condenação traz um sentimento crucial de reconhecimento do sofrimento enfrentado.
Falhas Técnicas e Negligência
As investigações baseadas nas caixas-pretas do avião apontaram que o estopim do acidente foi o congelamento das sondas Pitot (sensores que medem a velocidade externa da aeronave). O bloqueio do equipamento ocorreu enquanto o avião cruzava uma zona de forte instabilidade meteorológica próxima à Linha do Equador.
Neste novo entendimento jurídico, o Ministério Público declarou que as falhas das empresas ficaram claramente caracterizadas e “contribuíram de forma certa para que o acidente acontecesse”. A fabricante foi condenada por subestimar a gravidade dos defeitos recorrentes nas sondas anemométricas e por não repassar alertas urgentes às companhias aéreas usuárias do modelo. A aérea foi considerada culpada por não fornecer treinamento adequado aos pilotos para lidar com panes de congelamento de sensores em alta altitude e por falhar na comunicação com as tripulações.
O Longo Caminho nos Tribunais
A decisão desta quinta-feira altera radicalmente o desfecho de abril de 2023, quando o Tribunal Correcional de Paris havia absolvido as empresas criminalmente. Naquela ocasião, os juízes consideraram que, embora houvesse “imprudências” e “negligências”, faltavam evidências de um “nexo causal seguro” que vinculasse diretamente os erros corporativos à queda. O posicionamento gerou revolta entre os familiares, que acusaram a justiça de adotar uma postura corporativista.
Especialistas do setor jurídico francês alertam, contudo, que o processo ainda pode não estar totalmente encerrado. Advogados de defesa das empresas preveem a possibilidade de novos recursos junto à Corte de Cassação (o tribunal de última instância da França), o que poderá estender a disputa legal por mais alguns anos.