A disputa judicial entre a Prefeitura do Rio e os consórcios de ônibus da cidade ganhou um novo capítulo. A Justiça autorizou o levantamento de quase R$ 29 milhões que estavam depositados em conta judicial para a compra de novos veículos.
A decisão é da juíza Alessandra Cristina Tufvesson de Campos Melo, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Rio, que atendeu a um pedido feito pelos empresários do setor. Os recursos haviam sido bloqueados no contexto de um acordo firmado entre as partes para encerrar disputas antigas envolvendo subsídios ao transporte público.
Após a assinatura do acordo, a Prefeitura editou uma resolução que passou a exigir que os novos ônibus com ar-condicionado tenham piso baixo e motor traseiro, especificações diferentes do modelo atualmente em circulação.
A mudança foi questionada pelos consórcios, que alegam que o acordo previa apenas a compra de veículos novos com ar-condicionado, sem detalhar características técnicas.
O impasse chegou à Justiça com base na cláusula 15 do acordo, que determina que os valores depositados, acrescidos de remuneração bancária, sejam destinados à aquisição de ônibus zero quilômetro. Em um primeiro momento, prevaleceu o entendimento de que o dinheiro só poderia ser liberado após a compra dos veículos.
Com a análise do recurso apresentado pelos empresários, a Justiça autorizou o levantamento dos valores, o que permitiu que os consórcios tenham acesso aos recursos antes da aquisição dos novos ônibus.