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Decisão permite exploração comercial do nome e símbolos do clube para garantir indenização à família

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Foto: Wandré Silva/AFC

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a penhora da marca do América Football Club, presidido pelo senador Romário. A medida atende a um pedido da família de um atleta mirim que morreu após ser atingido por um raio durante um treino no campo do clube, em Jacarepaguá.

A decisão foi tomada por desembargadores da 14ª Câmara de Direito Privado, que consideraram possível a exploração econômica da marca, incluindo o uso de nome, escudo e símbolos em licenciamento de produtos, eventos e produções audiovisuais. Segundo o entendimento, esses ativos são bens imateriais com valor econômico e podem ser utilizados para quitar dívidas judiciais.

O caso teve início em 1998, quando ocorreu o acidente. O menino foi socorrido por uma equipe de televisão e ficou internado por 12 dias no Hospital Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, mas não resistiu.

De acordo com o processo, o pai da vítima, Carlos Alberto de Souza, só soube do ocorrido ao procurar o filho no clube, após ele não retornar para casa. A informação teria sido dada por um vigia, sem contato prévio de funcionários da instituição.

Na ação, a família pediu indenização de R$ 400 mil, além de R$ 100 mil para cada um dos três irmãos do atleta. Desde então, tenta receber os valores, mas, segundo a Justiça, não foram encontrados outros bens ou recursos do clube que pudessem ser penhorados.