A 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou uma série de medidas emergenciais para garantir o resgate integral de R$ 481,5 milhões pertencentes ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). O montante bilionário dos servidores estaduais está alocado no Fundo Revolution, administrado pela Master Corretora.
A decisão atende a um pedido urgente da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do próprio Rioprevidência. A Justiça proibiu expressamente a administradora do fundo de adotar qualquer manobra que dificulte, postergue ou impeça o resgate total dos ativos, agendado para o próximo mês de agosto de 2026.
O despacho judicial impõe sanções severas para proteger o dinheiro público de eventuais desvios e mitigar riscos de liquidez. O pacote de medidas determinado pela Justiça inclui:
- Arresto de Bens: O bloqueio patrimonial da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores até o teto de R$ 481,5 milhões, visando assegurar fundos para ressarcimento integral em caso de perdas.
- Devassa Contábil: A realização obrigatória de uma auditoria independente e imediata para mapear a real saúde financeira e a composição patrimonial da carteira.
- Garantia de Liquidez: Atualmente, o patrimônio total do Fundo Revolution está estimado em R$ 567,8 milhões, o que significa que o Rioprevidência detém quase 85% do total da carteira.
Esta já é a segunda vitória jurídica consecutiva obtida pelo Estado nesta semana. Na última quinta-feira (23), o tribunal decretou o congelamento de bens de até R$ 135,1 milhões ligados ao Fundo Texas I FIA, também sob o guarda-chuva da Master Corretora.
O imbróglio financeiro é alvo de um inquérito sigiloso conduzido pela Polícia Federal. De acordo com investigações do portal g1, o Rioprevidência realizou aportes massivos que totalizam cerca de R$ 3,7 bilhões em produtos de alto risco ligados ao Grupo Banco Master durante a gestão do governador Cláudio Castro. Auditorias e órgãos de controle tentam rastrear os critérios técnicos utilizados para a aplicação de uma fatia tão expressiva da previdência funcional fluminense em fundos sob suspeita de gestão fraudulenta.