A Justiça Federal determinou que o governo federal assuma a posse e a manutenção do antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), localizado na Lapa, região central do Rio de Janeiro. A medida tem como objetivo garantir a preservação de um importante acervo histórico relacionado ao período da ditadura militar.
Pela decisão, a União deverá concluir o processo de retomada do imóvel em até seis meses após o trânsito em julgado. Até lá, o governo do estado do Rio fica responsável por preservar a estrutura do prédio e impedir novas invasões.
Além disso, o estado deverá retirar todo o material armazenado no local e encaminhá-lo para um espaço adequado, com condições de conservação, higienização e catalogação. O trabalho será acompanhado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A Justiça também determinou que a União apresente um plano de ocupação para o imóvel após a retomada, garantindo a destinação correta do acervo a instituições públicas.
O caso teve origem em investigações do Ministério Público Federal, que identificaram no prédio cerca de 440 mil itens iconográficos e milhares de documentos da Polícia Civil, produzidos entre as décadas de 1930 e 1960. Parte desse material reúne registros relevantes sobre violações de direitos humanos durante a ditadura.
Relatórios técnicos apontaram um cenário de abandono no imóvel, com documentos expostos a sujeira, infiltrações e risco de perda, além da presença frequente de invasores.
Diante da situação, a Justiça entendeu que a indefinição sobre a posse do prédio não poderia comprometer a preservação do patrimônio histórico, determinando medidas imediatas para garantir a proteção do acervo.