Uma decisão da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital causou polêmica nesta sexa-feira (15) isso porque a juíza titular Lysia Maria da Rocha Mesquita determinou a probição da apreensão de menores durante a Operação Verão, de reforço no patrulhamento nas praias do Rio de Janeiro, a menos que seja em situações de flagrante. A decisão acolheu um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por meio de Ação Civil Pública.
A Operação Verão, uma parceria da prefeitura e do governo do estado, começou em setembro. Desde então, o policiamento está reforçado, e suspeitos são abordados e levados para a delegacia mais próxima para averiguação.
No último domingo (10), a PM abordou 35 pessoas na região do Arpoador e as conduziu para delegacias. Não houve registro de prisão ou apreensão.
Na decisão, Lysia Maria determinou que prefeitura e estado “se abstenham de apreender e conduzir adolescentes a delegacias ou a serviços de acolhimento, senão em hipótese de flagrante de ato infracional, ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária”. Além disso, ela afirmou, em sua decisão, que a Operação Verão “acabou por violar direitos individuais e coletivos de crianças e adolescentes de uma camada específica de nossa sociedade”.
Também está proibido conduzir crianças e adolescentes “para simples verificação da existência de mandado de busca e apreensão”.
Caso haja descumprimento da medida, estado e município podem pagar multa no valor de R$ 5 mil cada.
Cláudio Castro afirma que estado vai recorrer
Em postagem feita no X, antigo Twitter, o governador Cláudio Castro afirma que respeita a medida judicial, mas salientou que vai recorrer da decisão.
“Acato e respeito a decisão da Justiça que proibiu as polícias de trabalharem de forma preventiva na Operação Verão – orla das praias. Vamos recorrer porque a decisão está errada! O princípio fundamental da segurança pública é a prevenção, que foi sequestrada nesta decisão”, argumentou.
Na postagem seguinte, Cláudio Castro fez o seguinte questionamento.
“Pela decisão primeiro se espanca, mata e depois se atua? Pode isso estar certo? Óbvio que não! Vamos recorrer imediatamente dessa decisão”, comentou.
Posteriormente, durante entrevista coletiva, o governador fluminense pediu que o Judiciário tenha “sensibilidade” na hora de analisarem o recurso que será feito na Justiça.
“Queria pedir às autoridades do Judiciário que olhem com carinho o recurso do estado. Eu peço sensibilidade, porque não adianta depois que acontecer um problema dizerem que a gente errou”, salientou.