A Justiça Federal confirmou que a Prefeitura do Rio só pode realizar eventos de grande porte na Praça XV e no entorno do Paço Imperial com autorização prévia do IPHAN. A decisão, que já transitou em julgado, reforça que o município deve se abster de promover ou autorizar blocos, circuitos, palcos e outras estruturas sem o aval do órgão de preservação.
A sentença ganhou destaque após o “Circuito Preta Gil” ser incluído oficialmente no percurso de megablocos pela região, apesar de pareceres técnicos do IPHAN indicarem que o conjunto histórico não suporta intervenções desse porte. O juiz estabeleceu multa de R$ 100 mil por evento realizado sem autorização na área tombada.
O caso voltou ao debate depois do tumulto provocado pela comemoração do Flamengo na Libertadores, que gerou danos a prédios históricos. O processo mostra que, ao longo dos anos, a Prefeitura foi diversas vezes intimada a comprovar medidas que garantissem o cumprimento da regra, chegando a ter o prefeito notificado pessoalmente.
Embora o município afirme que só realizará intervenções com autorização expressa do IPHAN, a decisão judicial estabelece um limite definitivo: megaeventos só podem ocorrer no local com validação federal. O Ministério Público já havia alertado para o risco ao patrimônio e pedido medidas mais rígidas.
Com o reforço da sentença, a orientação é clara: respeitar a preservação do Centro Histórico e buscar espaços adequados — como o sambódromo — para eventos de grande porte, sem pressionar a área mais sensível da memória urbana do Rio.