A conta de luz dos clientes da Light no Rio de Janeiro e em parte da Região Metropolitana terá um reajuste menor em 2026, após nova decisão judicial. O índice médio, que havia subido para 16,69% devido a uma liminar anterior, agora cai para 8,59%.
A mudança foi determinada após recurso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que contestou a liminar que havia elevado o aumento tarifário. Com a suspensão da medida, volta a valer o entendimento original da Aneel, que já previa a devolução de R$ 1,04 bilhão em créditos de PIS/Cofins, destinados a compensar parte das tarifas cobradas dos consumidores.
A liminar anterior, concedida pela 4ª Vara Federal do Distrito Federal, havia interrompido parcialmente a aplicação da resolução tarifária da Aneel, impedindo o repasse dos créditos tributários relacionados à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Isso acabou elevando o impacto final nas contas de luz.
Ao analisar o recurso, o tribunal destacou que o processo tarifário da Aneel seguiu os critérios legais e que dificuldades financeiras da concessionária não podem ser repassadas aos consumidores por meio de reajustes mais altos. O magistrado também ressaltou que a manutenção da liminar poderia gerar risco à ordem econômica e prejudicar a defesa do consumidor.
Com a decisão, o percentual de reajuste menor foi restabelecido, revertendo o aumento mais alto que havia sido autorizado, e garantindo que os consumidores recebam a compensação prevista pelos créditos tributários.