A Justiça do Distrito Federal suspendeu a decisão que determinava a remoção de uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na rede social X, antigo Twitter, em que o parlamentar associa o Partido dos Trabalhadores (PT) ao tráfico de drogas. A informação foi divulgada inicialmente pela coluna Grande Angular, do portal Metrópoles.
A decisão é do desembargador Fabrício Bezerra, da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que acolheu recurso apresentado pela defesa do deputado e determinou a suspensão da ordem até o julgamento final do processo.
Crítica política e liberdade de expressão
Na avaliação do magistrado, a postagem foi feita no contexto da megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, e pode ser compreendida como uma manifestação política. Segundo ele, o conteúdo “pode ser interpretado como uma crítica política, possivelmente irônica e satírica”.
O desembargador destacou que, em uma análise inicial do caso, não ficou demonstrado de forma inequívoca que a publicação ultrapasse os limites da crítica política para configurar crime contra a honra, como difamação ou calúnia.
Alerta contra uso do Judiciário como censura
Na decisão, Fabrício Bezerra fez um alerta sobre os riscos de remoções precipitadas de conteúdo em debates políticos. Para ele, a atuação do Judiciário deve ser cautelosa para não restringir indevidamente a liberdade de expressão.
“A supressão de conteúdo neste cenário, sem uma demonstração cabal de ilicitude que transcenda a esfera da crítica política e adentre a difamação ou calúnia devidamente comprovada, pode, em cognição sumária, configurar uma ‘vulgarização’ das medidas de indisponibilização, transformando o Poder Judiciário em instrumento de censura a opiniões políticas”, afirmou o desembargador.
Ação do PT e outros deputados citados
Com a decisão, a ordem para que a plataforma X removesse a publicação permanece suspensa até o julgamento do pedido de indenização apresentado pelo PT. O processo tramita na 5ª Vara Cível do Distrito Federal e ainda não tem data para decisão final.
Nikolas Ferreira é um dos quatro deputados federais processados pelo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo uso da expressão “PT, Partido dos Traficantes”. Também são alvos da ação os deputados Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO) e Carlos Jordy (PL-RJ). Todos os processos seguem pendentes de julgamento.