O desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu nesta quinta-feira (17/07) os efeitos da lei estadual que transferia a gestão do Sambódromo da Marquês de Sapucaí da Prefeitura do Rio para o governo estadual. A decisão liminar atende a uma ação apresentada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD).
A medida foi tomada no âmbito do Órgão Especial do TJ-RJ e vale até o julgamento final da ação. Em sua decisão, Abicair apontou inconstitucionalidade formal e material na lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e afirmou que a norma compromete a autonomia municipal e a prestação de serviços à população.
“A insegurança jurídica em torno do patrimônio municipal pode gerar instabilidade administrativa, prejudicando investimentos, contratos e a continuidade das políticas públicas. A concessão da medida cautelar é imperiosa para recompor a segurança jurídica e assegurar a ordem administrativa e institucional”, escreveu o desembargador.
A polêmica teve início em 30 de junho, quando deputados estaduais derrubaram o veto do governador Cláudio Castro (PL) à lei que devolvia ao estado o controle da área onde fica o Sambódromo. Com a mudança, o principal palco do carnaval carioca deixaria de ser administrado pela prefeitura.
No dia seguinte à decisão da Alerj, o governador defendeu o diálogo, mas lembrou que o equipamento foi construído pelo estado e poderia, inclusive, ser usado para amortizar dívidas ou gerar receita.
“Vamos dialogar com a Assembleia, porque quem tem que ganhar é o carnaval”, afirmou Castro.
A disputa ocorre em meio à tensão política entre aliados de Cláudio Castro — que apoiam a pré-candidatura do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), ao governo do estado — e o prefeito Eduardo Paes, principal nome da oposição ao grupo do governador.
O controle do carnaval carioca é uma das principais bandeiras políticas de Paes. Menos de uma hora após a derrubada do veto, o prefeito reagiu com críticas à base do governo estadual e ironizou a tentativa de assumir o Sambódromo, classificando o debate como “perda de tempo”.
“Parece que o estado resolveu todos os seus problemas, já que tem tempo e dinheiro sobrando para cuidar do carnaval”, disse Paes na ocasião.
Além da ação movida pela Prefeitura do Rio, o deputado estadual Luiz Paulo (PSD) também recorreu à Justiça para que a norma seja considerada inconstitucional. No processo, o desembargador Benedicto Abicair determinou prazo de cinco dias, na semana passada, para que o governo do estado e a Alerj se manifestem.