O relator do Projeto Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou nesta quarta-feira (12/11) a quarta versão do parecer ao pacote de enfrentamento ao crime organizado enviado pelo governo federal.
Apesar de o projeto estar pronto para votação em plenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acatou pedido de adiamento feito pelos líderes partidários. A previsão agora é que a proposta seja votada na próxima semana.
Após a sessão desta quarta, Motta anunciou que vai cancelar a reunião de líderes desta quinta (13) e convocar uma nova sessão com pauta única para terça-feira (18).
O governo analisa a quarta versão do parecer de Derrite. No Planalto, a avaliação inicial é de que o novo texto foi feito de improviso e que as alterações não satisfazem o governo. Mais cedo, a ministra Gleisi Hoffmann destacou quatro pontos classificados por ela como mais preocupantes da versão anterior do relatório do deputado.
Nova versão
O mais novo parecer apresenta uma definição para facção criminosa e destina parte dos bens apreendidos das organizações para um fundo da Polícia Federal (PF).
A destinação de bens das organizações criminosas para a PF era uma demanda do governo e foi atendida pelo relator.
Segundo o texto, quando o crime estiver sendo investigado pela PF a destinação dos bens apreendidos vão para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da Polícia Federal (FUNAPOL).
Na versão anterior do texto, os recursos eram destinados integralmente aos Estados e ao Distrito Federal.
O parlamentar também incluiu no substitutivo que os bens apreendidos serão destinados a favor do ente onde tramita a ação penal que apura os crimes.
Derrite incluiu na proposta a definição de “facção criminosa”, mas não tipificou a conduta, ou seja, não criou um novo crime com essa nomenclatura, como queria o governo.
O deputado manteve a denominação de “domínio social estruturado” para enquadrar os crimes praticados pelos integrantes das facções. O relator manteve a criação de uma lei autônoma para endurecer o combate ao crime organizado, o que também desagradou o governo, que vê problemas em legislações que se sobrepõe. Atualmente já existe uma lei que tem como objeto o combate a organizações criminosas.
Nesta, que deve ser a última versão antes da votação na próxima terça, Derrite incluiu o uso de drones como agravante que pode elevar a pena do condenado de metade a dois terços, o que antes não estava previsto.
Pedido dos governadores
Durante a tarde, Motta se reuniu com integrantes do chamado “Consórcio da Paz”, grupo formado por governadores de direita. Participaram do encontro Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União-GO), Jorginho Mello (PL-SC) e Celina Leão (PP-DF).
Os governadores pediram que a Câmara não vote o projeto de forma apressada e que as propostas sobre segurança pública sejam discutidas em conjunto com o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF).