O governo federal oficializou a criação do Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, que passará a ser celebrado anualmente no terceiro domingo de novembro. A medida foi sancionada por meio da Lei nº 15.404/2026, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).
A nova data tem como objetivo promover ações de conscientização sobre segurança viária e prestar homenagem às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país.
Além de instituir a mobilização nacional, a legislação também altera o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Entre as mudanças previstas está o apoio dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito a iniciativas desenvolvidas pela sociedade civil voltadas à prevenção de acidentes.
Segundo o texto da lei, esse suporte poderá ocorrer com recursos já previstos nos orçamentos públicos, além da possibilidade de destinação de verbas específicas para projetos, campanhas e eventos relacionados ao tema.
A proposta busca ampliar a participação da sociedade em ações de educação e prevenção, reforçando políticas públicas voltadas à redução de acidentes e à promoção de um trânsito mais seguro.