O leilão judicial que vai definir o novo operador do sistema de trens urbanos do Estado do Rio de Janeiro, em substituição à SuperVia, será realizado nesta terça-feira (10/02). A data foi marcada pela 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), responsável por conduzir o processo.
De acordo com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Transporte e Mobilidade (Setram), o valor estimado da contratação é de R$ 660 milhões.
A empresa vencedora terá permissão inicial de 5 anos para operar o sistema ferroviário, com possibilidade de renovação por igual período.
O edital do leilão está disponível desde 7 de janeiro no site da Setram. O critério de escolha do vencedor será o maior desconto oferecido sobre a tarifa de remuneração, fixada inicialmente em R$ 17,60 por carro/quilômetro. Vence a proposta que apresentar o maior percentual de deságio.
O leilão será realizado no âmbito do processo de recuperação judicial da Supervia. Após a assinatura do novo contrato, está prevista uma fase de operação assistida, com duração de 90 dias, período em que a atual concessionária e o novo operador atuarão de forma conjunta.
Mudança no modelo
Pelo modelo definido, a remuneração do operador passará a ser feita por quilômetro rodado, e não mais pela quantidade de passageiros transportados.
Segundo o governo, a mudança busca dar maior previsibilidade ao controle das tarifas e reduzir pedidos de reequilíbrio contratual motivados por queda de demanda. O contrato também prevê índices de desempenho que deverão ser cumpridos para garantir a qualidade do serviço.
Para tornar o certame mais atrativo, foi criada a Unidade Produtiva Isolada Ferroviária (UPI Ferroviária), que permite ao novo operador assumir a gestão do sistema sem herdar as dívidas e os passivos judiciais da SuperVia.
Também foi instituído um fundo, a ser gerido pelo administrador judicial, com o objetivo de preservar a atividade econômica e evitar a interrupção do serviço durante a transição. A definição sobre a manutenção dos postos de trabalho caberá à nova operadora.
Durante o período de transição, o governo estadual afirma ter investido R$ 160 milhões no sistema ferroviário, com ações como a substituição de cabos para reduzir furtos e iniciativas para ampliar a oferta de viagens.
A malha ferroviária do estado tem 270 quilômetros de extensão, cinco ramais e 104 estações, atendendo 12 municípios da Região Metropolitana. Atualmente, cerca de 300 mil passageiros utilizam os trens diariamente.
O leilão estava inicialmente previsto para o dia 27 de janeiro, mas foi adiado após ajustes no edital, que passou a ser divulgado pela Justiça.