Estudantes da rede pública estadual que dependem de mais de um meio de transporte para chegar à escola poderão contar com um número maior de passagens gratuitas por mês. A ampliação do limite do Passe-Livre Intermunicipal foi aprovada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em discussão única, na quarta-feira (15/04), com mudanças nas regras que regulam o benefício no estado.
A proposta, de autoria dos deputados Guilherme Delaroli (PL) e Flávio Serafini (Psol), altera a Lei 4.510/05, que garante a gratuidade no transporte intermunicipal para alunos da rede pública estadual, além de pessoas com deficiência e portadoras de doenças.
Pela legislação atual, o limite é de 60 passagens mensais durante o período letivo. Com a mudança aprovada, o teto passa a ser de 88 viagens por mês, ampliando a cobertura para estudantes que precisam utilizar mais de um modal no deslocamento diário.
O chamado vale educação, correspondente às passagens, é emitido pelo Estado e destinado a alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual. O uso é restrito ao trajeto entre a residência e a unidade de ensino. Para ter acesso ao benefício, os estudantes devem apresentar comprovante de residência à instituição de ensino, conforme as regras já estabelecidas.
Segundo um dos autores, a proposta busca atender alunos que vivem em regiões mais distantes das escolas e que precisam fazer integração entre diferentes meios de transporte. Ele afirmou que a medida considera a necessidade de garantir o acesso à educação nesses casos, ao ampliar o número de viagens disponíveis no sistema.