O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir transporte público gratuito aos sábados e domingos. A declaração foi feita nesta terça-feira, antes de um ato eleitoral no Maranhão, na reta final da campanha para o segundo turno das eleições.
“Vamos garantir que sábado e domingo o povo tenha transporte público gratuito para que o povo possa passear”, afirmou Lula. O presidente relacionou a iniciativa à discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1, argumentando que a ampliação do tempo de descanso deve permitir que os trabalhadores aproveitem melhor os momentos de lazer.
Ainda não está descartada a realização de uma cerimônia no Palácio do Planalto para formalizar o envio da proposta ao Legislativo. O anúncio ocorre poucos dias antes da votação do segundo turno e integra as medidas apresentadas pelo presidente durante a campanha eleitoral.
Lula tem afirmado que a gratuidade do transporte público poderá ser custeada com recursos de emendas parlamentares. No entanto, o presidente ainda não apresentou detalhes sobre como o financiamento seria negociado com o Congresso nem sobre os critérios para a distribuição dos recursos.
No Orçamento de 2027, o governo propôs R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares, sem incluir as chamadas emendas de comissão, cuja definição ficou a cargo do Legislativo. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre como esses valores poderiam ser vinculados ao custeio da tarifa zero.
A proposta busca envolver o Congresso Nacional na discussão de uma política de alcance nacional. Para entrar em vigor, a medida ainda precisará passar pela tramitação legislativa, conforme as regras aplicáveis às propostas de emenda à Constituição.
A possibilidade de instituir transporte público gratuito já vinha sendo discutida dentro do governo federal desde o ano passado. Lula chegou a solicitar estudos técnicos ao Ministério da Fazenda, e a proposta também foi incluída em um texto elaborado pelo PT para discussão no congresso nacional do partido, em abril.
A iniciativa, porém, foi retirada da versão final do programa de governo. A justificativa apresentada à época era evitar especulações sobre um possível aumento dos gastos públicos em um eventual quarto mandato do presidente.
A proposta de gratuidade aos fins de semana faz parte de uma série de anúncios feitos por Lula às vésperas do segundo turno. Outra medida destacada pelo presidente é a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, promessa apresentada durante a campanha de 2022 e aprovada pelo Congresso durante seu terceiro mandato.
Além da agenda eleitoral no Maranhão, Lula afirmou que visitaria o ex-presidente José Sarney, de 96 anos, que se recupera de uma cirurgia. O presidente também tinha compromissos previstos na Bahia e em Pernambuco, além de viagens programadas para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais para participar de atos com apoiadores.