O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou 97 das 210 normas consideradas infralegais de Jair Bolsonaro (PL). Os dados fazem parte de um estudo realizado pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco (FLCMF) e pelo escritório regional no Brasil da fundação alemã Rosa Luxemburgo.
O levantamento foi feito por 30 pesquisadores que analisaram cerca de 20 mil decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do ex-presidente Bolsonaro. O estudo foi coordenado pelo Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (NAPE) da FLCMF e tem como título “Revogação e a Reconstrução da Democracia Brasileira“.
O principal argumento utilizado pela gestão do petista para derrubar as medidas adotadas pela administração bolsonarista foi garantir e ampliar direitos da população brasileira.
As revogações de Lula afetaram, principalmente, as áreas da segurança pública, meio ambiente, educação, cultura e saúde. O estudo destaca a volta de políticas de gênero no Sistema Único de Saúde (SUS), assim como na atenção à população LGBT.
Bolsonaro chegou ao poder em 2019 com declarações contra a demarcação de terras indígenas e a favor dos valores cristãos. Dessa forma, o ex-presidente trabalhou em medidas que pudessem colocar as suas ideias no centro das suas políticas públicas.
“Assim que tomou posse, Bolsonaro promoveu uma reorganização administrativa em que as atribuições da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), no tocante à demarcação das terras indígenas, iriam para o Ministério da Agricultura, o que foi barrado pelo STF”, diz trecho do estudo.
O cientista político Josué Medeiros, coordenador do NAPE e da pesquisa do Revogaço em 2022 e 2023 afirma que “em 2022 apresentamos o Método Bolsonaro de Destruição da Democracia, com 4 eixos: orçamentário, sentidos públicos do Estado, ideológico e institucional. Com o levantamento de 2023, analisamos o quanto avançamos em 200 dias de governo Lula e também destacamos o quanto falta avançar, o que só ocorrerá com a mobilização da sociedade brasileira em defesa da democracia”.
Com uma política mais liberal gerida por Paulo Guedes, Bolsonaro tinha como foco a privatização de empresas estatais para abertura da economia brasileira. Durante a sua gestão, a principal privatização do ex-presidente foi a Eletrobras, concluída em 2022, e não conseguiu avançar com a venda da Petrobras ou dos Correios.
Para evitar a venda das empresas públicas, Lula atrasou o avanço das negociações das estatais. Confira as revogações:
Na área da cultura, Bolsonaro teceu duras críticas à Lei Rouanet e rebaixou o Ministério da Cultura à secretaria especial, medida revertida por Lula.
Além disso, Lula também revogou as medidas de Bolsonaro que visavam facilitar o acesso de armas pela população em geral, uma das principais ações do ex-presidente na área da segurança pública.
Veja o número de revogações de Lula:
