O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou aliados a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem alterações no Senado. A decisão interrompeu a articulação do senador Camilo Santana (PT-CE), que defendia incluir no texto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.
Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, Lula comunicou a orientação ao relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Caso o Senado faça mudanças no texto, a PEC precisará voltar à Câmara dos Deputados, o que pode atrasar a tramitação.
O presidente quer acelerar a aprovação da proposta e avançar com a criação do Ministério da Segurança Pública. A intenção é sinalizar a criação da nova pasta antes do segundo turno, possivelmente com o envio de um projeto de lei.
A proposta de Camilo Santana provocou divergências dentro do PT. Parte dos senadores do partido e integrantes da base social petista se posicionaram contra a redução da maioridade penal. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), esteve entre as vozes contrárias à iniciativa.
A articulação também gerou críticas porque foi conduzida pelo líder do PT no Senado, e não pela liderança do governo. Integrantes do partido temiam que a proposta fosse interpretada como uma posição oficial do PT e do governo federal.
Apesar da orientação de Lula, o debate sobre a maioridade penal poderá voltar em outra proposta. Segundo integrantes do partido e do governo, o tema pode ser discutido futuramente em uma nova PEC, embora não haja apoio à iniciativa de redução da idade penal.