O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.374/26, que amplia o quadro de pessoal da Justiça Eleitoral em todo o país. A nova legislação prevê a criação de 474 cargos efetivos, sendo 232 para analista judiciário e 242 para técnico judiciário, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas.
Do total, 85 vagas serão destinadas ao Tribunal Superior Eleitoral, enquanto outras 117 irão para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. As demais serão distribuídas entre os Tribunais Regionais Eleitorais dos estados.
A proposta, apresentada pelo TSE em 2024 e aprovada pelo Congresso Nacional, estima impacto anual de R$ 109,4 milhões, com despesas cobertas pelos próprios orçamentos dos tribunais e condicionadas à previsão nas leis orçamentárias.
Segundo o TSE, a criação dos cargos busca atender ao crescimento do eleitorado e da demanda por serviços, além de reforçar a segurança das urnas eletrônicas, o combate à desinformação e o cumprimento de diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.