O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O sistema estabelece cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação de políticas educacionais integradas, funcionando de forma semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), mas voltado para a educação básica.
O objetivo do SNE é garantir acesso universal à educação básica, manter padrões de qualidade, infraestrutura adequada e valorização dos profissionais da educação. A lei também define responsabilidades individuais e compartilhadas de cada ente federado e prevê acompanhamento do processo educativo desde a creche até a universidade.
Entre os pontos centrais, a legislação trata do Custo Aluno Qualidade (CAQ), que será referência para investimentos por estudante, considerando orçamento, necessidades locais e complementações federais e estaduais. A lei também prevê ações específicas para educação indígena e quilombola, além de promover a equalização de oportunidades educacionais e erradicação do analfabetismo.
Além disso, Lula sancionou a transformação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente, com metas de alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental. A iniciativa busca garantir que as crianças aprendam o básico no tempo certo e que políticas educacionais sejam executadas de forma eficaz, promovendo avanços concretos para estudantes em todo o Brasil.
