O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (9), três leis voltadas a reforçar o combate à violência contra as mulheres no Brasil. As medidas resultam de uma articulação entre Executivo e Legislativo diante do aumento recorde de feminicídios no último ano.
A principal mudança determina o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores quando houver risco à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. Nesses casos, a mulher também deverá receber um dispositivo de alerta para ser avisada caso o agressor se aproxime.
Para viabilizar a ampliação do monitoramento, a nova legislação aumenta de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
Outra lei cria o crime de vicaricídio, quando filhos ou familiares são assassinados com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher. A tipificação busca dar mais clareza às investigações e decisões judiciais, além de orientar políticas públicas. O tema ganhou destaque após o caso de Thales Machado, que matou os próprios filhos para atingir a esposa.
Também foi instituído o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, em 5 de setembro. A proposta, da deputada Célia Xacriabá, busca dar visibilidade à violência sofrida por mulheres indígenas e incentivar denúncias.