Macaé prepara a implantação de um sistema de monitoramento eletrônico para homens que cumprem medidas protetivas por violência contra mulheres. A tecnologia prevê o uso de um dispositivo semelhante a um smartwatch, preso ao corpo do monitorado, para acompanhar o cumprimento das decisões judiciais.
O equipamento poderá emitir alertas em caso de tentativa de retirada, violação ou interferência no funcionamento. O sistema também terá controle do nível da bateria e poderá ser recarregado com um powerbank, sem a necessidade de retirar o dispositivo.
Uma das principais funções será o acompanhamento de áreas de exclusão definidas pela Justiça. Se o homem se aproximar da mulher protegida ou entrar em uma área onde não poderia estar, o sistema poderá emitir um alerta para a rede responsável pelo acompanhamento.
A mulher também poderá receber informações sobre a aproximação pelo celular ou por um dispositivo próprio. Entre os recursos previstos está ainda um botão de pânico para situações de emergência.
Projeto ainda está em fase de implantação
A proposta começou a ser discutida em agosto, durante uma reunião no Fórum de Macaé que reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura, Polícia Militar e Guarda Municipal, por meio da Patrulha Maria da Penha.
Na ocasião, a monitoração eletrônica foi apresentada como uma das alternativas para ampliar o acompanhamento das medidas protetivas e reduzir o tempo de resposta em situações de risco.
A legislação federal também passou a prever expressamente o uso da monitoração eletrônica como medida protetiva. A Lei nº 15.383/2026 determina que, quando houver rompimento do perímetro de exclusão definido pela Justiça, o sistema poderá emitir um alerta para a vítima e para a unidade policial mais próxima.
Em Macaé, no entanto, o sistema ainda não começou a funcionar. A implantação depende da definição dos procedimentos entre os órgãos envolvidos.
Ainda não foram divulgados o número de equipamentos que serão utilizados, os critérios para inclusão dos casos nem a data de início do monitoramento.
A estrutura de atendimento às mulheres no município envolve a Secretaria Municipal das Mulheres, o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), a Patrulha Maria da Penha e o programa Auxílio Mulheres Livres.
O objetivo é utilizar a tecnologia como mais uma ferramenta para acompanhar o cumprimento das medidas protetivas e permitir uma resposta mais rápida diante de possíveis situações de risco.