Mais de 100 organizações da sociedade civil e movimentos de defesa dos direitos das mulheres protocolaram, nesta terça-feira (14), ofícios ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo que o Projeto de Lei da Misoginia seja votado antes do início do recesso parlamentar.
A proposta, considerada prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, equiparando sua punição à prevista na Lei do Racismo.
O projeto está pronto para votação desde 1º de julho, quando a Câmara aprovou o requerimento de urgência, permitindo que o texto siga diretamente ao plenário. Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, caso receba o aval dos deputados seguirá para sanção presidencial.
Segundo as entidades, a aprovação do regime de urgência demonstra que o próprio Parlamento reconheceu a necessidade de uma resposta rápida ao aumento da violência e da discriminação contra as mulheres. “Fizemos esse apelo para que Hugo Motta ouça as mulheres mobilizadas em todo o país e coloque o PL em pauta”, afirmou Rachel Ripani, cofundadora do Levante Mulheres Vivas.
Apesar do apoio do governo e de parlamentares ligados à pauta dos direitos humanos, o projeto ainda enfrenta resistência de setores da oposição e da bancada conservadora. A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que coordenou o grupo de trabalho sobre a proposta, busca construir um consenso para viabilizar a votação ainda antes do recesso legislativo.