O governo brasileiro confirmou nesta terça-feira (24/03/2026) que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia passará a vigorar de forma provisória a partir de 1º de maio de 2026. O anúncio ocorre após a troca oficial de notificações entre o Brasil e a Comissão Europeia, consolidando o avanço das etapas legislativas internas.
A ratificação brasileira foi impulsionada pela promulgação do Decreto Legislativo nº 14, em 17 de março, que aprovou o texto do tratado assinado no início do ano.
O que muda com a vigência provisória?
A aplicação temporária permite que as cláusulas comerciais do pacto comecem a valer imediatamente para as nações que já concluíram seus ritos parlamentares.
- Status atual: Brasil, Argentina e Uruguai já finalizaram o processo. O Paraguai deve formalizar sua notificação nos próximos dias.
- Alcance: Empresas brasileiras terão acesso preferencial a um bloco que detém um dos maiores poderes de compra do mundo.
Pilares do Acordo
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o tratado fundamenta-se em quatro benefícios centrais:
- Abertura de Mercado: Acesso direto a 451 milhões de consumidores europeus.
- Fim de Barreiras: Eliminação gradual de tarifas de importação e exportação para mais de 90% do comércio bilateral.
- Integração Global: Maior competitividade para a indústria nacional ao integrar o país em cadeias globais de valor.
- Segurança Jurídica: Padronização de regras para investimentos e comércio de bens agrícolas e industriais.
O ato final para a plena validade jurídica no território nacional é o decreto de promulgação, no qual o governo trabalha atualmente. Este documento incorpora definitivamente o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro, tornando suas normas obrigatórias para cidadãos e empresas.
A expectativa é que o tratado gere um “choque de eficiência” na economia, beneficiando desde o agronegócio — com a redução de tarifas para café, frutas e carnes — até o setor de serviços e manufaturados, através da previsibilidade regulatória.