A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Transportes, inicia na próxima segunda-feira (15/07) o recadastramento e a vistoria dos transportes escolares que atuam na cidade. De acordo com o calendário, o procedimento pode ser realizado até o dia 26/07, no Centro Administrativo Integrado (COI) de São José do Imbassaí, das 8h às 17h, levando em conta a letra inicial do nome do permissionário. Ao todo, 164 motoristas precisam realizar o procedimento.
A inspeção veicular obrigatória é realizada anualmente visando a verificação de itens de segurança, como extintor de incêndio, pneus, faróis, lanternas, buzina e cinto de segurança, além do estado geral de conservação dos automóveis. Pessoas com nomes iniciados em A, B, C, D, E, F, G, H, I e J devem vistoriar seus veículos até 19/07. Já quem tem as iniciais K, L, M, N, O, P, R, S, T, U, V e W deve comparecer entre os dias 22 e 26/07.
O calendário de vistorias para o ano de 2024 foi publicado no Jornal Oficial de Maricá (JOM) de n° 1562 e 1563, e ficou definido da seguinte forma: mototáxi de 13 a 24/05; táxi de 3/06 a 5/07; transporte escolar de 15 a 26/07; ônibus de 5 a 30/08 e van de 9 a 20/09.
Abertura do processo no SIM
A abertura do processo de renovação da licença é feita no setor de protocolo dos Serviços Integrados Municipais (SIM) do Centro, das 8h às 17h. É necessário que os autorizados apresentem cópia dos seguintes documentos:
* Cópia da Carteira Nacional de Habilitação, com a classificação na categoria “D” ou “E” (caso esteja vencida nos últimos 12 meses)
* Cópia do CRLV 2024 ou CRLV 2023 (se a data prevista for anterior ao calendário de vistoria para licenciamento do DETRAN-RJ). Neste caso, será necessária a apresentação da documentação exigida pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
* Comprovante de regularidade junto à Secretaria de Fazenda (ISS)
* Certidão Negativa de distribuidor criminal, interdição e tutela e execução fiscal da Comarca de Maricá
* Atestado fornecido por médico do SUS ou particular de boas condições físicas e mentais
* Cópia da apólice de seguro APP no valor mínimo de R$ 15 mil
* Comprovante de residência atual;
* Comprovante de pagamento do ISS ou “Nada Consta” da Secretaria Adjunta de Receita
* Uma foto 5×7 atual com data (caso haja necessidade da troca do cartão do permissionário)
* Certidão de aferição do tacógrafo
* Comprovante de contratação de auxiliar para embarque e desembarque de alunos (caso haja troca de auxiliar monitor)
* Certificado e/ou cartão Resolução 168 (cujo prazo de validade é de 5 anos)
* Comprovante de pagamento da taxa de vistoria do veículo, conforme previsto no Decreto 111 de 18/10/2012
A vistoria só poderá ser realizada após a confirmação de pagamento.
O motorista auxiliar também deve apresentar documentos mencionados acima.
Sobre a vistoria
As vistorias serão realizadas entre 9h e 17h, no COI (São José do Imbassaí) e poderão ser feitas pelos auxiliares, desde que estejam legalmente autorizados e mantenham vínculo com os referidos veículos.
Vale frisar que, após a aprovação do fiscal, o selo de vistoria será afixado na parte central do para-brisa. Já os permissionários reprovados serão notificados e terão um prazo de dez dias para resolver as pendências apontadas.
Serviço:
Secretaria de Transportes – Centro Administrativo Integrado (COI)
End: Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106) Km 21 – em frente à passarela de São José do Imbassaí
Tel: (21) 3731-4912 / ramal 448
Serviços Integrados Municipais (SIM) – Rua Álvares de Castro, n° 2525, Centro