Dos 304 cursos regulamentados pelo Sistema Federal de Ensino, 204 tiveram mais de 60% dos estudantes avaliados pela prova considerados “proficientes”, ou seja, com desempenho satisfatório. Já outros 99 tiveram menos de 60% de seus alunos classificados como proficientes e, portanto, sofrerão punições do ministério.
O ministério definiu uma nota de corte de 60 pontos para o exame. Aqueles que tiverem resultado igual ou superior são considerados “profissionais minimamente competentes”.
As instituições de ensino afetadas terão prazo de 30 dias para apresentar suas justificativas e evitar as medidas. O ministro da Educação, Camilo Santana (PT) disse que as punições serão feitas de forma escalonada a depender do resultado dos cursos e que terão duração até a próxima edição do exame.
O Enamed foi criado em 2025 para substituir o Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) para os cursos de medicina. A 1ª edição da prova, com 100 questões objetivas, se deu em 19 de outubro em mais de 200 cidades brasileiras. Ao todo, 262 instituições participaram e 87.035 estudantes se inscreveram.
“Foi uma surpresa positiva. Uma preocupação forte com as municipais e privadas. Esse é o nosso foco para melhorar a qualidade dos cursos. A ideia não é punição, caça às bruxas, é que essas instituições consigam fazer uma reavaliação e garantir qualidade na oferta dos cursos”, avaliou o ministro.
A Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) tentou na 5ª feira (15.jan.2026) barrar na Justiça a divulgação dos resultados. O argumento é que a aplicação de punições a instituições mal avaliadas traria “riscos de danos irreparáveis” aos alunos e às instituições de ensino superior.
A associação também pedia ajustes no exame. Um dos pontos era que o ministério definiu a metodologia para o cálculo das notas depois da aplicação da prova. A Anup argumentou que os cursos e os alunos não teriam conseguido se preparar adequadamente sem saber os parâmetros de avaliação.
O juiz responsável pelo caso não aceitou os argumentos da associação e permitiu que o resultado fosse divulgado. Segundo ele, não ficou claro que a simples divulgação já levaria à aplicação de medidas contra os cursos abaixo do limite estabelecido. E considerou o risco alegado pela associação como “meramente hipotético”.
O ministro da Educação disse que o governo avalia enviar ao Congresso 2 projetos a partir do resultado do Enamed divulgado nesta 2ª feira (19.jan).
O 1º seria para incluir a nota da prova no diploma dos médicos que se formarem. Segundo Camilo Santana, o objetivo é incentivar os estudantes a participarem das próximas edições do exame e se dedicarem a conseguir desempenhos melhores.
Outro projeto é incluir no Sistema Federal de Ensino as instituições públicas estaduais e municipais. Só estão incluídas as públicas federais e privadas, o que limita o poder de regulação do ministério.
Camilo Santana disse estar preocupado com a situação das instituições de ensino municipais, que apresentaram 87,5% de seus estudantes avaliados com notas insatisfatórias. Afirmou que vai trabalhar com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pela tramitação dos projetos no Congresso.