Quase metade dos processos analisados pelo plantão judiciário do Rio de Janeiro, durante o recesso de fim de ano, esteve relacionada a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Os dados são do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).
Entre as 18h do dia 19 de dezembro de 2025 e as 11h de 6 de janeiro deste ano, foram despachados 4.027 processos na capital fluminense. Desse total, 47% diziam respeito a pedidos de proteção a mulheres em situação de violência doméstica.
Além das medidas protetivas, o plantão registrou demandas como autorizações de viagem para crianças e adolescentes, internações hospitalares, alvarás de sepultamento, busca e apreensão de menores, mandados de prisão, alvarás de soltura, habeas corpus e representações por prisões cautelares.
No interior do estado, que inclui regiões como Niterói, Rio Bonito, Duque de Caxias, Petrópolis, Itaguaí, Volta Redonda, Nova Friburgo, Itaocara e Campos dos Goytacazes, foram contabilizados 2.277 processos no mesmo período.
Em âmbito nacional, o descumprimento de medidas protetivas de urgência atingiu 18,3% em 2024, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2025. O percentual representa 101.656 registros nas delegacias de polícia e evidencia falhas no sistema de proteção às mulheres.
O levantamento aponta um crescimento de 10,8% nas violações em comparação a 2023. Na prática, a cada dez mulheres com medidas judiciais em vigor, quase duas tiveram as determinações descumpridas pelos agressores.
Em números absolutos, os casos passaram de 87.642 em 2023 para 101.656 no ano passado. As medidas mais concedidas pela Justiça incluem a proibição de aproximação e contato com a vítima, além do afastamento do agressor do domicílio.