O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu, na segunda-feira (12), um inquérito administrativo contra a Meta para apurar suspeitas de abuso de posição dominante.
A investigação ocorre após mudanças na política do WhatsApp que passaram a restringir o uso de ferramentas de IA de terceiros na plataforma. Com os novos termos, serviços como ChatGPT e Copilot deixaram de funcionar no aplicativo.
A Meta mantém sua própria ferramenta, a Meta AI, integrada ao WhatsApp, além de Instagram e Facebook.
Segundo comunicado do Cade, as investigações identificaram indícios de práticas anticoncorrenciais com efeito excludente, relacionadas à aplicação dos novos termos do WhatsApp Business Solution Terms.
As regras foram impostas pela Meta para regular o acesso e a oferta, por provedores de IA, de suas tecnologias aos usuários do aplicativo.
Diante disso, a Superintendência-Geral do Cade determinou uma medida preventiva para suspender a aplicação dos novos termos “até que o Cade possa avaliar corretamente todos os indícios de infração à ordem econômica identificados”, informou o órgão.
Após o anúncio, um porta-voz do WhatsApp afirmou que as acusações “são fundamentalmente equivocadas”.
Segundo ele, a presença de chatbots de IA no WhatsApp Business pode sobrecarregar os sistemas da plataforma, que não teriam sido projetados para esse tipo de uso, de acordo com informações da agência Reuters.
“Essa lógica parte do pressuposto de que o WhatsApp seria, de alguma forma, uma loja de aplicativos. O canal adequado para a entrada dessas empresas de IA no mercado são as próprias lojas de aplicativos, seus sites e parcerias na indústria, e não a plataforma do WhatsApp Business”, disse o porta-voz.