Em meio a uma escalada de tensão diplomática com o Brasil, o presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que proíbe a entrada e determina a expulsão de estrangeiros que atacarem os símbolos nacionais do país.
O anúncio foi feito na madrugada desta quinta-feira (30/7) pelas redes sociais da presidência argentina. O texto oficial, publicado na edição de hoje do Diário Oficial da Argentina como Decreto 681/2026, justifica a urgência alegando um “aumento considerável nas mensagens de ódio e em atos de hostilidade e desprezo dirigidos especificamente contra o povo argentino, sua cultura e sua identidade nacional”.
Em nota publicada na rede social X, o gabinete da presidência argentina adotou um tom duro ao justificar a nova regra migratória.
“Diante das recentes manifestações de hostilidade contra a República Argentina e os argentinos, o Governo Nacional reafirma que a defesa da Nação, de seus cidadãos e de seus símbolos não é negociável. Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país “, afirma o comunicado.
Para fundamentar juridicamente a medida e evitar questionamentos constitucionais, o decreto cita a jurisprudência da Suprema Corte de Justiça da Nação. O documento destaca o princípio do direito internacional de que toda nação soberana possui o poder inerente de barrar ou ditar as condições de admissão de estrangeiros em seu território para garantir sua própria preservação.
Por se tratar de um decreto de necessidade e urgência, o texto possui força de lei imediata, mas precisará passar pelo crivo do Poder Legislativo. O documento será enviado à Comissão Bicameral Permanente do Congresso argentino, que terá o prazo de 10 dias úteis para analisar a validade jurídica e emitir um parecer para votação na Câmara e no Senado.
Crise bilateral com o Brasil
A canetada de Milei ocorre em um momento de forte desgaste na relação bilateral entre a Casa Rosada e o Palácio do Planalto. No último sábado (25), o líder ultraliberal argentino atacou abertamente o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, chamando-o de “presidiário” e culpando-o por uma “tragédia econômica”. Milei também mirou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referindo-se a ele como “lixo careca”.
A reação de Brasília foi imediata. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil convocou o embaixador brasileiro em Buenos Aires e o enviado diplomático argentino em Brasília para consultas — uma medida que sinaliza grave descontentamento na diplomacia.
Lula rebateu as ofensas publicamente no mesmo dia, referindo-se ao presidente vizinho como “aquela coisa” e classificando as declarações e a participação de Milei em uma convenção política do Partido Liberal (PL) no Brasil como uma “patacoada”.