O Ministério das Cidades confirmou que o governo federal estuda a viabilidade de implementar a Tarifa Zero no transporte público em todo o país. A informação foi dada nesta terça-feira (24) pelo ministro Jader Filho.
Segundo o ministro, a proposta surge como alternativa diante da crise enfrentada pelos sistemas de transporte urbano, que hoje dependem majoritariamente da tarifa paga pelos usuários e de subsídios públicos para cobrir custos operacionais e garantir a remuneração das empresas.
De acordo com Filho, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda conduz um estudo para calcular o impacto econômico da medida e identificar possíveis fontes de financiamento.
“Se vamos avaliar a tarifa zero, precisamos saber de onde sairão os recursos e qual será o tamanho dessa despesa”, afirmou o ministro, destacando que qualquer mudança dependerá de diálogo com estados e municípios, responsáveis pela gestão local do transporte.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia informado que a equipe econômica realiza uma análise ampla do setor para estudar novos modelos de financiamento. Atualmente, mais de 130 cidades brasileiras — em sua maioria de pequeno e médio porte — já adotam a gratuidade total.
Marco legal em tramitação
Paralelamente, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3278/21, que cria o marco legal do transporte público coletivo urbano. O texto, já aprovado no Senado, propõe uma rede integrada envolvendo União, estados e municípios, além de permitir o uso de recursos orçamentários para custear gratuidades e tarifas reduzidas.
O relator da proposta, deputado José Priante, defende a separação entre a tarifa paga pelo passageiro e a remuneração das empresas, vinculando o pagamento ao cumprimento de metas de qualidade e desempenho.