A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, foi entrevistada nesta quinta-feira (13) no Café da Manhã da Rádio Manchete FM 96,1. Em conversa com a jornalista e apresentadora Cláudia Jones, a ministra detalhou novas ações do Governo Federal voltadas à reforma agrária e à agricultura familiar no estado do Rio de Janeiro, além dos avanços no processo de regularização de territórios quilombolas.
A entrevista antecedeu a agenda do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, que marca a criação dos assentamentos 15 de Abril e Terra Abençoada, a aplicação de R$ 2,92 milhões em créditos de instalação para famílias assentadas e a abertura de processos seletivos para o ingresso de 99 novas famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A programação também inclui o reconhecimento do território quilombola da Rasa, em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos.
Novos assentamentos em Campos
Ao ser questionada sobre o impacto da criação dos assentamentos 15 de Abril e Terra Abençoada para as famílias beneficiadas e para a política de reforma agrária no estado, Fernanda Machiavelli destacou que a medida é resultado de uma reivindicação antiga.
“Essa é uma conquista de uma luta bastante longa no estado do Rio de Janeiro.”
Segundo a ministra, pela primeira vez, essas famílias serão assentadas por meio de uma “prateleira de terras” criada pelo Governo Federal a partir de imóveis de grandes devedores. No caso das áreas em Campos, ela explicou que houve uma articulação entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Grupo Othon, que possuía uma dívida significativa com a União e está realizando o pagamento por meio de terras.
“Pela primeira vez, nós estamos conseguindo não só fazer o assentamento dessas famílias, mas fazer isso por meio de uma prateleira de terras, criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de terras de grandes devedores.”
De acordo com Machiavelli, a destinação dessas propriedades permitirá que trabalhadores rurais que já possuem vocação para a agricultura, mas não tinham acesso à terra, passem a desenvolver sua própria produção.
“Essas terras vão justamente ser destinadas para trabalhadores rurais que hoje têm vocação para agricultura, mas não tinham terra para produzir. Passam a produzir alimentos saudáveis para as famílias do Rio de Janeiro.”
O Assentamento 15 de Abril está localizado nas áreas de Conjunto São Cristóvão, Vargem Grande e Quilombinho. Com 480 hectares, possui capacidade aproximada para 30 famílias.
Já o Assentamento Terra Abençoada está situado na Fazenda Maruí e Almada, no distrito de Ururaí. A área possui 973,4671 hectares e capacidade aproximada para 65 famílias.
R$ 2,92 milhões em créditos para famílias assentadas
Outro destaque da agenda é a aplicação de 300 créditos de instalação, nas modalidades Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Florestal. Os recursos totalizam R$ 2,92 milhões e serão destinados a 14 projetos de assentamento localizados em diferentes regiões do estado do Rio de Janeiro.
Durante a entrevista, Fernanda Machiavelli explicou que as famílias que chegam aos novos assentamentos recebem inicialmente a terra sem uma estrutura pronta para iniciar a produção.
“Quando as famílias chegam num assentamento como esse que nós vamos criar, elas chegam só com a terra, terra nua. Então, no momento, elas têm um apoio do INCRA para estruturar sua produção.”
Segundo a ministra, um dos primeiros mecanismos disponíveis é o Apoio Inicial, no valor de R$ 8 mil, que permite às famílias organizar o lote e adquirir itens básicos necessários ao início das atividades.
“Muitas vezes chegam lá sem ter sequer utensílios básicos para começar a produção, ainda nenhum tipo de equipamento, como enxada. Nem esses mais básicos, muitas vezes, as famílias têm condição de adquirir. Então o INCRA dá esse apoio inicial.”
O suporte também inclui a construção das moradias.
“Além disso, existe um crédito que é um financiamento para que eles também tenham moradias. A habitação tem um valor de R$ 96 mil, que é o mesmo valor do Minha Casa, Minha Vida Rural. Essas famílias adquirem esse crédito, podem construir suas casas e elas pagam, na verdade, só 4% daquilo que é emprestado.”
Para a ministra, as condições oferecidas permitem que as famílias iniciem uma nova etapa, com moradia e condições para desenvolver a produção.
“É um desconto muito substantivo para que elas possam ter uma casa com dignidade e começar a produção.”
Machiavelli também destacou o Fomento Mulher, destinado especificamente às trabalhadoras rurais.
“Existe o Fomento Mulher, que é um fomento específico para as mulheres trabalhadoras rurais, que é um crédito também de R$ 8 mil para que elas tenham autonomia econômica, comecem o processo produtivo.”
Além dessas modalidades, os assentados podem acessar linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo a ministra, há financiamentos específicos para assentados da reforma agrária que podem chegar a R$ 55 mil.
“São financiamentos, eles devem pagar de volta, mas com prazo bastante razoável de pagamento e taxas de juros que vão de 0,5% a 1,5% ao ano.”
Seleção abre 99 vagas para novas famílias
A agenda também prevê a abertura de dois processos seletivos para o ingresso de novas famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária no Rio de Janeiro.
Ao todo, serão disponibilizadas 99 vagas: 19 no Projeto de Assentamento Emiliano Zapata, em São Pedro da Aldeia, e 80 no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Sebastião Lan II, em Silva Jardim.
Questionada por Cláudia Jones sobre quem poderá concorrer às vagas, a ministra explicou que os editais estabelecem critérios de pontuação e levam em consideração o perfil das famílias.
“Por exemplo, famílias que são lideradas por mulheres, famílias chefiadas por mulheres, ganham pontuação a mais, 10 pontos a mais, porque a gente entende que tem que privilegiar as mulheres trabalhadoras rurais.”
Famílias de jovens também poderão receber pontuação adicional. A experiência anterior na produção agrícola e a formação relacionada às atividades rurais são outros aspectos considerados na seleção.
“Sempre o perfil são pessoas que têm já uma trajetória na produção agrícola e que estão procurando terra para produzir. Esse também é um critério básico.”
A ministra ressaltou ainda a necessidade de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
“As famílias selecionadas têm que estar cadastradas no Cadastro da Assistência Social, que identifica famílias em situação de pobreza, porque a reforma agrária é destinada prioritariamente para trabalhadores rurais que estão nessa situação.”
Os editais e as orientações para inscrição estão disponíveis no portal do INCRA.
Território quilombola da Rasa avança rumo à titulação
Outro tema abordado na entrevista foi o reconhecimento do território quilombola da Rasa, em Armação dos Búzios.
Formada por descendentes de pessoas escravizadas vinculadas à antiga Fazenda Santo Ignácio dos Campos Novos, a comunidade mantém vínculos históricos, culturais e comunitários com o território. Certificada pela Fundação Cultural Palmares em 1999, iniciou o processo de regularização fundiária junto ao INCRA em 2004.
Atualmente, o território é formado por nove áreas descontínuas, com aproximadamente 109,7 hectares, onde vivem 422 famílias.
A ministra explicou à Rádio Manchete o significado da atual etapa do processo.
“Essas 422 famílias que vivem nesse território agora estão reconhecidas. A portaria do INCRA reconhece aquele território como um território de fato quilombola, porque já houve primeiro um passo da Fundação Palmares, depois existiu um relatório antropológico que identificou a delimitação desse território, e a portaria homologa esse relatório.”
A medida representa uma etapa avançada do processo de regularização fundiária. O próximo passo será a publicação de decreto presidencial declarando de interesse social os imóveis incidentes na área. Na sequência, o INCRA poderá avançar na vistoria e avaliação dos imóveis até chegar à titulação coletiva do território.
“Vira um decreto do presidente Lula que afirma o interesse social naquela área, nós já podemos fazer o processo de titulação. Então, agora eles já estão muito próximos de chegar nessa fase tão importante da titulação.”
Machiavelli também apresentou um balanço das ações voltadas às comunidades quilombolas no estado do Rio.
“É importante dizer que aí no Rio de Janeiro nós já conseguimos fazer entregas importantes para os territórios quilombolas. Só nessa gestão foram mais de 50 mil hectares que estão agora decretados pelo presidente Lula como de interesse social de quilombolas.”
A ministra lembrou ainda a entrega do título do território São José da Serra, em Valença. Segundo ela, o governo trabalha para avançar em novas titulações.
“Certamente, haverá mais títulos para que nós possamos entregar nos próximos meses, porque o trabalho que tem sido feito pela superintendência tem sido muito comprometido e ágil.”
Agricultura familiar e produção de alimentos no país
Durante a conversa, Cláudia Jones levantou uma questão que ainda costuma acompanhar o debate sobre reforma agrária: a associação do tema apenas à distribuição de terras. A jornalista perguntou qual é, atualmente, o papel da agricultura familiar na produção de alimentos, na geração de renda e no desenvolvimento econômico dos municípios.
Machiavelli afirmou que a reforma agrária permanece necessária diante da concentração fundiária existente no Brasil.
“A reforma agrária continua com uma agenda porque a concentração fundiária no Brasil é muito grande.”
A ministra apresentou números para dimensionar essa realidade. Segundo Fernanda Machiavelli, 1,5% das propriedades rurais concentram 60% de todo o território agricultável do país.
Em contrapartida, a agricultura familiar representa a maior parte dos estabelecimentos rurais brasileiros, apesar de ocupar uma parcela bem menor das terras.
“As famílias da agricultura familiar, somadas, são 77% dos estabelecimentos rurais e ocupam só 23% do território.”
A ministra ressaltou que, mesmo ocupando uma área proporcionalmente menor, a agricultura familiar exerce papel central no fornecimento de alimentos para o mercado interno.
“Essas famílias da agricultura familiar, embora estejam no território menor, 23% da área, são as principais responsáveis pelo fornecimento de alimentos para o nosso mercado interno.”
Machiavelli citou produtos que fazem parte do cotidiano dos brasileiros para exemplificar a participação desses produtores no abastecimento.
“Quem produz arroz, feijão, batata, mandioca, leguminosas e cereais, e quem cria pequenos animais, como frango, peixe e porco, são, especialmente, as famílias da agricultura familiar. Enfim, é dessa produção que vem grande parte da alimentação que chega aos pratos das famílias brasileiras, principalmente nos centros urbanos.”
Segundo a ministra, as políticas públicas para o setor buscam ampliar as condições de produção, renda e acesso à tecnologia.
“A gente tem toda uma política para dar suporte para essas famílias seguirem no processo produtivo, mecanizando, tecnificando, acessando tecnologia, para que elas tenham autonomia econômica, para que tenham inclusão produtiva, renda, prosperidade e, ao mesmo tempo, que elas possam fornecer para todo mundo uma alimentação diversificada e saudável.”
Mais de R$ 500 milhões para a agricultura familiar no Rio
No encerramento da entrevista, Cláudia Jones perguntou o que ainda precisa avançar nas políticas de reforma agrária e agricultura familiar no estado e quais novos investimentos podem ser esperados para o Rio de Janeiro.
Fernanda Machiavelli destacou que o Plano Safra da Agricultura Familiar, lançado em julho, prevê mais de R$ 500 milhões em financiamentos destinados aos agricultores familiares do estado do Rio de Janeiro para apoiar a produção agrícola ao longo dos próximos 12 meses.
De acordo com a ministra, os recursos já estão disponíveis para os agricultores familiares, que podem procurar as instituições financeiras para contratar as linhas de crédito e garantir os investimentos necessários ao processo produtivo.
A ministra também afirmou que novas ações de reforma agrária deverão ser realizadas no estado.
“A reforma agrária segue firme. A gente tem atendido as demandas. Aqui no Estado, nove assentamentos já foram instituídos, reconhecidos e criados, e esse número vai crescer nos próximos meses.”
As comunidades quilombolas também estão entre as prioridades apontadas pela titular do MDA. Segundo Fernanda Machiavelli, há diversas famílias e comunidades no estado que ainda aguardam a regularização de seus territórios, com processos já em tramitação no INCRA.
A expectativa, de acordo com a ministra, é avançar nessas etapas e ampliar a entrega de títulos nos próximos meses.
A entrevista com a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, foi conduzida pela jornalista e apresentadora Cláudia Jones no Café da Manhã da Manchete, da Rádio Manchete FM 96,1.