A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (16) pela condenação de cinco conselheiros e ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Eles são acusados de integrar um esquema estruturado de corrupção que envolvia fraudes e propinas em grandes contratos públicos estaduais.
As penas propostas pela relatora variam de 27 anos e 3 meses até 55 anos e 4 meses de prisão, todas previstas para cumprimento em regime inicial fechado. Além das penas privativas de liberdade, a ministra requereu a perda de cargos públicos e a cassação das aposentadorias daqueles que já se desligaram.
Entre os réus figuram nomes de destaque, a exemplo de Domingos Brazão, já condenado pelo STF como mandante do assassinato de Marielle Franco. Também constam na ação os conselheiros e ex-conselheiros Aloysio Neves, Marco Antônio Alencar, José Gomes Graciosa e José Maurício Nolasco. Contudo, o desfecho do julgamento na Corte Especial do STJ foi interrompido devido a um pedido de vista formulado por Sebastião Reis Júnior.
Com a interrupção, o revisor Antonio Carlos Ferreira e os demais ministros decidiram aguardar o retorno da pauta para emitirem seus votos. As investigações contra o grupo decorrem dos desdobramentos das operações Quinto do Ouro e Descontrole, deflagradas pelo Ministério Público Federal.
Segundo o MPF, a organização criminosa operava de forma permanente entre 1999 e 2016, dividindo-se em núcleos econômico, financeiro e institucional. As denúncias apontam cobranças de propinas que chegavam a percentuais expressivos em obras relevantes, como a Linha 4 do metrô e o Maracanã. Valores ilícitos também teriam sido extraídos de pagamentos voltados a fornecedores de alimentação para presídios e de empresas do setor de transportes.
Durante as sustentações orais, a subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Frischeisen, defendeu enfaticamente a condenação dos envolvidos. Em contrapartida, as defesas dos réus contestaram duramente as acusações apresentadas e desacreditaram a validade dos acordos de delação premiada. A relatora, por sua vez, já havia rejeitado recursos prévios das defesas em abril, mantendo o processo pronto para a análise de mérito da Corte.