A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha relatou, nesta quinta-feira (22/10), a sobrecarga de trabalho provocada pelo grande número de ações judiciais relacionadas à campanha eleitoral. Durante uma sessão, ela afirmou que seu gabinete recebe entre 40 e 50 processos por dia e que chegou a assinar um voto às 2h59 da manhã para dar conta da demanda.
Segundo a ministra, o volume de ações também aumenta o trabalho da Procuradoria, responsável por se manifestar em diversos processos. Estela classificou o cenário como de “judicialização excessiva” e alertou para a falta de recursos para atender a todas as demandas.
Até a noite de quarta-feira (21), o TSE havia recebido pelo menos 804 ações relacionadas à disputa presidencial deste ano. O número representa mais que o dobro dos 325 processos registrados no mesmo período de 2022. Em 2018, foram 388 ações.
Os processos envolvem temas como propaganda eleitoral irregular, pedidos para retirar publicações do ar, divulgação de informações falsas e uso de inteligência artificial para criar vídeos e áudios manipulados, conhecidos como deepfakes.
Debate sobre propaganda eleitoral
O relato de Estela ocorreu durante a discussão sobre a possibilidade de pessoas que não fazem parte diretamente de um processo eleitoral acionarem a Justiça Eleitoral por se considerarem prejudicadas por uma propaganda.
Inicialmente, a ministra demonstrou preocupação com a abertura dessa possibilidade. Para ela, permitir que terceiros apresentem ações de forma ampla poderia aumentar ainda mais o número de processos e dificultar a análise de casos relacionados à campanha.
Estela argumentou que pessoas que se sentirem prejudicadas em sua honra podem recorrer à Justiça comum para pedir reparação. Durante a sessão, porém, os ministros André Mendonça e Dias Toffoli defenderam que terceiros também possam buscar providências na Justiça Eleitoral.
Após ouvir os argumentos, Estela chegou a anunciar uma mudança de entendimento, mas, na leitura formal do voto, voltou a defender que não seja permitida uma abertura ampla para esse tipo de ação.
A ministra também criticou situações em que o mesmo caso é levado à Justiça Eleitoral e a outros tribunais. Segundo ela, isso pode provocar decisões diferentes sobre um mesmo assunto e precisa ser discutido pelo TSE.
No último dia 13, o tribunal já havia se reunido com representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro para discutir formas de reduzir o número de disputas judiciais, além de medidas contra a desinformação e o uso indevido de imagens e vozes por inteligência artificial.