O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou uma ação protocolada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC). O parlamentar, que é aliado do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), questionava o reajuste do Bolsa Família.
O anúncio do novo valor do programa social havia sido feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (15). Sorteado como relator do caso na Corte Eleitoral, Mendonça analisou os argumentos apresentados pela defesa do deputado catarinense.
Na petição inicial, Zé Trovão alegava que seria urgente e necessária a intervenção da Justiça Eleitoral no cenário político atual. O objetivo da medida seria impedir que a máquina administrativa e os recursos públicos fossem utilizados de maneira inadequada. Segundo a ação, tais condutas teriam o potencial de comprometer diretamente a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
O deputado, que atualmente disputa a sua reeleição para a Câmara dos Federais, fez um pedido de caráter urgente. Ele solicitou que o ministro relator determinasse ao governo federal a suspensão imediata do reajuste do benefício social. Essa proibição deveria valer, de forma provisória por meio de liminar, até que ocorresse o julgamento definitivo da ação.
A defesa requereu que a medida cautelar vigorasse ao menos até o encerramento oficial de todo o processo eleitoral. Com a decisão de André Mendonça, o reajuste anunciado pelo governo federal permanece válido e segue sendo implementado.