O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 10 dias para que a Câmara dos Deputados apresente informações sobre a tramitação da chamada PEC da Blindagem, proposta que muda a Constituição para estabelecer proteções aos parlamentares diante de investigações e processos penais.
Toffoli é o relator de uma ação do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) que quer suspender o andamento da PEC.
Após as explicações, o ministro deve decidir sobre o pedido para barrar a tramitação da proposta. O prazo para a prestação de informações é uma etapa prevista na lei para o tipo de ação apresentada pelo parlamentar, um mandado de segurança.
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16/09) urgência na análise da proposta de emenda à Constituição que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores.