O ministro Antônio Carlos Ferreira pediu vista e o julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do governador Cláudio Castro (PL) e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União), foi interrompido nesta terça-feira (04/11). Antes, a ministra relatora Isabel Gallotti, corregedora-geral da Justiça Eleitoral, havia votado pela cassação e inelegibilidade dos dois políticos, pelo caso das contratações irregulares no Ceperj e na Uerj em ano eleitoral.
Gallotti também determinou a realização de novas eleições para os cargos majoritários no Rio e estabeleceu multa de 100 mil Ufirs para Bacellar e Castro. O ex-vice governador Thiago Pampolha está incluído na ação, mas não pode sofrer cassação, já que renunciou ao cargo e assumiu uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Se os outros ministros do TSE concordarem com a relatora, no entanto, Pampolha também deverá pagar multa — embora não no valor máximo.
Em seguida, a corregedora geral do TSE continuou: “Considerando o contexto das provas produzidas, sobretudo a testemunhal, a percepção de múltiplos pagamentos pela maioria dos beneficiários, evidencia-se que não se tratava de fornecedores eventuais, mas sim da remuneração referente aos contrastes de trabalho celebrados à revelia das referidas normas.”
Relatora do caso no TSE diz que ‘magnitude do orçamento destinado aos projetos sociais não encontra justificativa plausível’
“Não há como dissociar esse aumento de gasto do calendário eleitoral. A magnitude do orçamento destinado aos projetos sociais não encontra justificativa plausível nas necessidades ordinárias da administração pública”, disse a ministra do TSE.
“Esse incremento coincide com a alteração dos fins institucionais da Fundação por meio de decreto editado pelo Governador meses antes das eleições. A sincronia de eventos não pode ser considerada mera coincidência, ao contrário, aponta para um planejamento cujo alvo era a eleição de 2022”, completou.
No ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) chegou a absolver Castro, Bacellar e Pampolha. Na decisão, a corte fluminense entendeu que as irregularidades e possíveis desvios pelos quais eles são acusados não afetaram o processo eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral, no entanto, decidiu recorrer da decisão e levar o caso ao TSE.
Relembre o caso Ceperj
Em meados de 2022, veio à tona que a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio) havia contratado, sem transparência, milhares de pessoas para atuar em projetos ligados a diferentes órgãos do governo estadual.
As investigações mostraram que boa parte dos pagamentos era feita em dinheiro vivo, diretamente na “boca do caixa”. Só nos primeiros meses daquele ano, os saques somaram cerca de R$ 226,5 milhões.
A suspeita do Ministério Público Eleitoral é que muitos desses contratados nunca trabalharam e teriam sido usados como cabos eleitorais nas campanhas de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar.
As ações investigam se houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, com uso da estrutura pública para fins eleitorais.