O ministro Alexandre de Moraes votou, nesta sexta-feira, para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A acusação aponta que o parlamentar atuou nos Estados Unidos para incentivar sanções contra autoridades brasileiras — movimento interpretado como tentativa de coação no curso do processo que resultou na condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.
Se a maioria dos ministros acompanhar o relator, Eduardo se tornará réu e uma ação penal será aberta. A análise do mérito, com absolvição ou condenação, virá apenas em fase posterior. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até 25 de novembro.
Para a PGR, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho buscaram pressionar o Supremo ao defender medidas como tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky a autoridades — incluindo Moraes. O ministro afirma que essas ações configuram “grave ameaça” e criam ambiente de intimidação sobre os responsáveis pelo julgamento de Bolsonaro e sobre qualquer discussão futura de anistia.
A denúncia se apoia em declarações públicas, entrevistas, postagens e mensagens trocadas entre Eduardo e o ex-presidente. A PGR afirma que os investigados não só atuaram diretamente para obter as sanções, como celebraram publicamente cada etapa da pressão internacional.
A acusação contra Figueiredo foi desmembrada e será analisada separadamente. Sem apresentar defesa no prazo, Eduardo Bolsonaro está sendo representado pela Defensoria Pública da União, que pediu a rejeição da denúncia, alegando ausência de violência ou grave ameaça e defendendo que as declarações do deputado tratam de política externa, críticas públicas e divergências institucionais.