O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26/8), a ampliação do prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre possíveis descumprimentos das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sobre eventual denúncia contra ele o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O novo prazo vence na próxima segunda-feira (1º/9).
Inicialmente, a PGR, sob comando do procurador-geral Paulo Gonet, tinha até esta quarta-feira (27/8) para apresentar parecer. Na segunda-feira, Moraes havia concedido 48 horas para que a defesa do ex-presidente enviasse esclarecimentos ao STF.
No despacho desta terça, o ministro também determinou que a polícia penal do Distrito Federal passe a monitorar presencialmente Bolsonaro, reforçando a segurança diante de um “renovado risco de fuga”, segundo o próprio tribunal.
Entre as questões que devem ser analisadas pela PGR estão: o descumprimento das cautelares, o agravo apresentado pela defesa contra a prisão domiciliar e o relatório final da Polícia Federal sobre obstrução das investigações.
A Polícia Federal apontou, na última semana, suposto descumprimento das medidas pelo ex-presidente, no mesmo relatório que indiciou Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A defesa nega que o ex-presidente tenha planejado pedir asilo à Argentina e sustenta que nunca descumpriu as medidas, classificando o material produzido pela PF como “lawfare”, termo usado para definir perseguição judicial com fins políticos.
Moraes também determinou o reforço no policiamento nas imediações da casa de Bolsonaro. A decisão atendeu a pedido da PGR, feito após solicitação do líder do PT, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
Na solicitação, Lindbergh destacou o eventual risco de fuga de Bolsonaro, incluindo a possibilidade de tentativa de refúgio na Embaixada dos Estados Unidos. O documento do parlamentar foi endereçado à PF, que o encaminhou, em seguida, ao STF, e houve recomendação favorável da PGR.