O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o pedido do governo do Distrito Federal para submeter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma avaliação médica fosse retirado dos autos da ação penal do núcleo 1 da chamada trama golpista. Segundo Moraes, a solicitação é impertinente ao momento processual atual.
A decisão, divulgada nesta quinta-feira (6), destaca que o pedido só poderá ser reapresentado na fase de execução penal — etapa posterior à condenação definitiva, quando não há mais possibilidade de recursos. Até lá, a Justiça não analisará a questão.
Na quarta-feira (5), a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape) havia encaminhado um ofício ao ministro solicitando que Bolsonaro fosse submetido a uma avaliação médica para verificar a compatibilidade de seu quadro clínico com os serviços de saúde oferecidos no sistema prisional de Brasília. O documento mencionava as cirurgias abdominais e complicações médicas do ex-presidente, além de episódios ocorridos durante o período em que esteve em prisão domiciliar, decretada em agosto.
Ocorre que o processo ainda não está encerrado. Nesta sexta-feira (7), o STF começa a julgar o primeiro recurso apresentado pela defesa. Caso seja rejeitado, o ex-presidente ainda poderá recorrer uma segunda vez, antes que a prisão definitiva seja decretada.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por liderar uma tentativa de golpe de Estado.