O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de uma ação que pede acesso aos registros de entrada e saída do Senado de várias pessoas, entre elas sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A distribuição ocorreu na sexta-feira (18/09).
O pedido foi apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR). Ele busca informações sobre visitas ao Senado entre 2019 e 2026 e também incluiu outros nomes, como Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
Kilter havia solicitado os registros ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação, mas teve o pedido negado. A Casa argumentou que os dados têm caráter pessoal. O vereador recorreu à Justiça Federal do Paraná e, posteriormente, o caso foi encaminhado ao STF porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi apontado como autoridade responsável pela decisão questionada.
Processo envolve esposa de Moraes
A ação inclui registros de entrada e saída de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro. O escritório de Viviane firmou contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master. Segundo informações divulgadas no âmbito das investigações, Moraes participou da edição do contrato antes da assinatura. O escritório afirma que os serviços contratados foram efetivamente prestados e nega irregularidades.
A situação também envolve a possibilidade de Moraes deixar a relatoria. Segundo informações divulgadas sobre o caso, o ministro pode declarar impedimento ou suspeição por a ação envolver diretamente informações relacionadas à sua esposa. Até o momento, porém, ele não tomou essa decisão.
Pedido inclui outros nomes
Além de Viviane e Vorcaro, Kilter pediu registros de outras pessoas que estiveram ou poderiam ter estado nas dependências do Senado. Entre elas estão Fábio Luís Lula da Silva, Antônio Carlos Camilo Antunes e Frei Chico, nomes que apareceram nas investigações da CPI mista sobre descontos indevidos em aposentadorias do INSS.
O vereador defende que os registros de acesso ao Senado sejam divulgados por considerar que as informações são de interesse público. O Senado, por sua vez, havia negado o acesso com base no caráter pessoal dos dados.
Ainda não há decisão de mérito sobre a divulgação dos registros. A definição de Moraes como relator também não representa uma decisão favorável ou contrária ao pedido apresentado por Kilter.