O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral seja informado oficialmente de que Jair Bolsonaro está inelegível. A medida decorre da condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo que investigou o núcleo central da trama golpista. A decisão também executa a pena do ex-presidente e dos demais réus do caso.
No despacho, Moraes cita a Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de pessoas condenadas por órgão colegiado. Com isso, a inelegibilidade de Bolsonaro passa a valer por oito anos após o cumprimento da pena. Segundo a decisão, o ex-presidente só poderá voltar a disputar eleições em 2060, quando terá 105 anos.
Bolsonaro já cumpria outra punição eleitoral imposta pelo próprio TSE. Em 2023, o tribunal o condenou por abuso de poder político e econômico na reunião com embaixadores realizada em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele fez ataques ao sistema eletrônico de votação, o que resultou em sua inelegibilidade até 2030.
A nova decisão amplia significativamente o período em que o ex-presidente ficará impedido de concorrer. O STF entende que a condenação por participação no plano golpista se soma às sanções eleitorais já aplicadas, estendendo os efeitos da Ficha Limpa. A comunicação ao TSE formaliza esse novo prazo.
A determinação ocorre no mesmo momento em que a Suprema Corte declara o trânsito em julgado das ações envolvendo o núcleo 1 da investigação. Com isso, as sentenças passam a ser definitivas e podem ser executadas de imediato, incluindo prisões, restrições e consequências eleitorais para todos os condenados.