O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar a pelo menos 18 idosos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A decisão foi publicada na sexta-feira (24) e alcança réus com idades entre 62 e 70 anos, que cumpriam penas de 13 a 17 anos de prisão.
Com a medida, os beneficiados passam a cumprir pena em casa, mas sob uma série de condições impostas pela Justiça. Entre elas, está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a manutenção da suspensão dos passaportes.
Para permanecerem em prisão domiciliar, os condenados deverão cumprir medidas cautelares rigorosas. Entre as determinações estão a proibição de deixar o país, de utilizar redes sociais e de manter contato com outros investigados ou condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
Além disso, as visitas ficam restritas a advogados e familiares. O descumprimento das regras pode levar à revogação do benefício.
Entre os beneficiados está Fátima de Tubarão, de 70 anos, uma das rés mais conhecidas do processo. Condenada a 17 anos de prisão, ela participou da invasão à sede do STF, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Fátima ganhou notoriedade após a circulação de um vídeo em que aparece durante os atos. O apelido faz referência à cidade de Tubarão, em Santa Catarina, onde residia.
A decisão ocorre dias antes de o Congresso Nacional analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei conhecido como Dosimetria, que propõe a redução de penas para condenados pelos atos e por tentativas de golpe de Estado.
Os ataques de 8 de janeiro de 2023 envolveram a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em protesto contra o resultado das eleições de 2022.
Desde então, o STF conduz o julgamento dos envolvidos. Três anos após os episódios, mais de 800 pessoas foram condenadas, enquanto outras foram absolvidas ou seguem foragidas.
Dados do gabinete do ministro indicam que, apesar do alto número de condenações, apenas uma parcela dos réus chegou a permanecer presa. Parte das penas foi convertida em prestação de serviços à comunidade, enquanto outros condenados aguardam o fim dos processos em liberdade.
A decisão de conceder prisão domiciliar a idosos ocorre dentro desse contexto, em que o Judiciário tem adotado diferentes medidas conforme o perfil dos condenados e as circunstâncias de cada caso.