O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão do ex-deputado Daniel Silveira para o regime aberto, com restrições como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso às redes sociais e recolhimento domiciliar nos períodos de folga.
Silveira foi condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, além de multa de cinco salários mínimos da época, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Segundo Moraes, a decisão foi tomada porque o ex-parlamentar já cumpriu quatro anos, um mês e 26 dias de prisão — mais de 25% da pena — e comprovou o pagamento da multa de R$ 271 mil. Um exame criminológico também apontou condições de ressocialização. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da progressão.
No regime aberto, Silveira deverá comprovar vínculo de trabalho, comparecer semanalmente em juízo, não sair do Rio de Janeiro sem autorização judicial e usar tornozeleira eletrônica.
Atualmente, ele estava em regime semiaberto na Cadeia Agrícola de Magé, mas passava parte do dia em Petrópolis, onde reside, para realizar fisioterapia no joelho operado em julho. O tratamento, que exige sessões diárias, foi um dos argumentos da defesa para solicitar prisão domiciliar — pedido negado por Moraes.